TDT Paga com Processo em StandBy com Desistência da PT

A Portugal Telecom deu entrada na ERC – Entidade Reguladora para a Comunicação Social em Portugal – de um pedido de revogação da sua licença para canais pagos da Televisão Digital Terrestre, uma vez que alega a PT “as condições do mercado alteraram-se em relação à altura em que o concurso foi lançado”.

Em declarações à agência Lusa ,José Azeredo Lopes, presidente do órgão regulador  confirmou que “deu entrada na ERC um requerimento de revogação da licença e o conselho regulador já emitiu uma pronúncia preliminar que transmitiu à Anacom”.

Segundo o regulamento do concurso, a PT tinha até ao final de Janeiro para dar início à exploração comercial do novo serviço de TDT paga,  que deveria arrancar utilizando os Muxes B a F , através da rede de emissores espalhados por todo o território nacional.

A PT ganhou os dois concursos lançados pela Anacom para atribuição das frequências associadas aos canais de acesso livre e pagos, tendo iniciado em Abril do ano passado a cobertura do país.

A Anacom e ERC lançaram, em 2007, dois concursos diferentes para a TDT, um para a gestão da plataforma onde vão estar os canais em sinal aberto e outro para os canais por assinatura. A PT ganhou a licença para a gestão da plataforma de difusão e também para a gestão do conjunto dos canais por assinatura, atribuídas em conjunto para garantir a operacionalidade da gestão do projecto.

No concurso para os canais por assinatura foram disponibilizados 2 multiplexers (conjunto de frequências) de âmbito nacional e 3 de cobertura regional.

A TDT perdeu algum peso desde o seu lançamento, já que, por um lado, deveria contar com o lançamento de um quinto canal em sinal aberto e, por outro, constituía na altura um poderoso “concorrente” à televisão por cabo.