Historia TDT

Abril de 2009

Arranque das emissões de Televisão Digital Terrestre em 29 de Abril de 2009, sendo a cobertura alargada gradualmente até 2011.

Dezembro de 2008

A ANACOM atribuiu, em 9 de Dezembro de 2008, à PT Comunicações, S.A. um direito de utilização de frequências, de âmbito nacional, para a prestação do serviço de radiodifusão televisiva digital terrestre (TDT) destinado à transmissão de serviços de programas televisivos de acesso não condicionado livre, a que está associado o Multiplexer A (MUX A).

Outubro de 2008

Homologação das propostas da comissão de análise dos concursos:

• Em 16 de Outubro de 2008, a ANACOM e a ERC homologaram a proposta, da comissão de análise, de atribuir os direitos de utilização de frequências de âmbito nacional e parcial para o serviço de radiodifusão televisiva digital terrestre (multiplexes B a F), bem como a licença de operador de distribuição, à PT Comunicações, concorrente que obteve a melhor classificação;
• Em 20 de Outubro de 2008, a ANACOM homologou a proposta, da comissão de análise, da mesma data, de atribuir à PT Comunicações, a única concorrente, um direito de utilização de frequências de âmbito nacional para o serviço de radiodifusão televisiva digital terrestre (multiplexer A).

Fevereiro de 2008

Lançamento de dois concursos públicos no âmbito da introdução da TDT em Portugal:

• Concurso para a atribuição de um direito de utilização de frequências de âmbito nacional para o serviço de radiodifusão televisiva digital terrestre (multiplexer A) – Regulamento n.º 95-A/2008, de 25 de Fevereiro; e
• Concurso para atribuição de direitos de utilização de frequências de âmbito nacional e parcial para o serviço de radiodifusão televisiva digital terrestre (multiplexes B a F) e de licenciamento de operador de distribuição – Portaria n.º 207-A/2008, de 25 de Fevereiro.

Aprovação da Decisão sobre a limitação do número de direitos de utilização de frequências reservadas para a radiodifusão televisiva digital terrestre e definição do respectivo procedimento de atribuição.

Agosto de 2007

Lançamento das consultas públicas que integram o processo de introdução da Televisão Digital Terrestre (TDT) em Portugal.

Julho de 2007

Publicação da Lei da Televisão, que regula o acesso à actividade de televisão e o seu exercicío – Lei n.º 27/2007, de 30 de Julho.

Novembro de 2006

Consulta pública relativa ao anteprojecto de Proposta de Lei da Televisão.

Concessão à Media Capital, até ao final de 2006, de uma autorização temporária com dispensa de licenciamento para a utilização dos canais 64 (814-822 MHz) e 30 (542-550 MHz), com vista à realização de ensaios técnicos das tecnologias de televisão digital terrestre (DVB-T) e de televisão digital para recepção em terminais móveis (DVB-H), respectivamente.

Outubro de 2006

Prorrogação, até ao final de 2006, da autorização temporária com dispensa de licenciamento, concedida à Rádio e Televisão de Portugal (RTP), para a utilização do bloco 12C (226, 592-228, 128 MHz) com vista à realização de ensaios técnicos da tecnologia de T-DMB (Terrestrial Digital MultiMedia Broadcasting).

Julho de 2006

Autorização ao Instituto das Telecomunicações para a utilização, até ao final de 2006, do canal 67 (838-846 MHz), com vista à realização de ensaios técnicos das tecnologias de televisão digital terrestre (DVB-T) e de televisão digital para recepção em terminais móveis (DVB-H).

Maio/Junho de 2006

Conferência Regional de Radiocomunicações (RRC-06) da União Internacional de Telecomunicações (UIT), na qual foi desenvolvido o plano internacional de frequências para a radiodifusão digital terrestre e definido o período de transição analógico/digital, durante o qual as estações analógicas de televisão terão direito a protecção, até 2015.

Novembro de 2005

Assinado protocolo entre o Governo da República Portuguesa, o Governo Regional dos Açores, a Cabo TV Açoreana e a ANACOM, que permite o acesso gratuito dos cidadãos residentes na Região Autónoma dos Açores aos canais generalistas de acesso não condicionado disponíveis no Continente (actualmente, a ”RTP1”, a ”A: 2”, a ”SIC” e a ”TVI”), bem como a gradual migração da tecnologia analógica para a digital.

O Parlamento Europeu adopta uma resolução sobre a transição da radiodifusão analógica para a digital que reforça a politica comunitária defendida na comunicação da Comissão de Maio de 2005, incitando os Estados-Membros a reduzirem ao mínimo possível o período de difusão em paralelo (simulcasting).

Julho de 2005

Autorização à Siemens, SGC Telecom e Grupo Media Capital para a realização de ensaios técnicos das tecnologias de televisão digital terrestre (DVB-T), de televisão digital para recepção em terminais móveis (DVB-H) e do formato de compressão MPEG-4.

Maio de 2005

A Comissão Europeia adopta a comunicação ”Acelerar a transição da radiodifusão analógica para a digital”, na qual são fixados os objectivos da política comunitária neste âmbito e é proposto o ano de 2012 como prazo limite para o encerramento (switch-off) das emissões analógicas em todos os Estados-Membros.

Agosto de 2004

Assinado protocolo entre o Governo da República Portuguesa, o Governo Regional da Madeira, a Cabo TV Madeirense (CTVM) e a ANACOM, que permite o acesso gratuito na Região Autónoma da Madeira aos canais generalistas de acesso não condicionado disponíveis no Continente (actualmente, a ”RTP1”, a ”A: 2”, a ”SIC” e a ”TVI”), bem como a gradual migração da tecnologia analógica para a digital.

Junho de 2004

Criação, no seio da ANACOM, da Unidade de Missão para a Televisão Digital (UM-TD).

Março de 2003

Revogação da licença de exploração à PTDP – Plataforma de Televisão Digital Portuguesa, S.A., porDespacho do Ministro da Economia, de 25 de Março de 2003, com base no parecer da ANACOM favorável a esta revogação.

Setembro de 2002

Por Despacho do Ministro da Economia, de 22 de Agosto de 2002, foi decidida a prorrogação, até 1 de Março de 2003, da data de efectivo início da exploração comercial da plataforma de televisão digital terrestre.

Maio de 2002

Requerimento apresentado pela PTDP – Plataforma de Televisão Digital Portuguesa, S.A. para a prorrogação do prazo.

Janeiro de 2002

Data prevista para o início da exploração comercial da plataforma de televisão digital terrestre.

Agosto de 2001

Homologação, por Despacho do Ministro do Equipamento Social, de 17 de Agosto de 2001, da proposta formulada pela Comissão responsável pela apreciação das candidaturas no sentido da atribuição da licença para o estabelecimento e exploração de uma plataforma de televisão digital terrestre à PTDP – Plataforma de Televisão Digital Portuguesa, S.A..

Abril de 2001

Abertura do concurso público para a atribuição de uma licença de âmbito nacional para o estabelecimento e exploração de uma plataforma de televisão digital terrestre (TDT), por despacho do Ministro do Equipamento Social, de 7 de Abril de 2001 (Aviso n.º 5520-A/2001, de 7 de Abril).