Proposta para a inclusão dos Canais RTP Memória e RTP Notícias na TDT

.

O Bloco de Esquerda apresentou ao parlamento o Projecto de Resolução 492/XI que recomenda a inserção dos canais de serviço público RTP-N E RTP MEMÓRIA no serviço não pago da Televisão Digital Terrestre.

.

.

.

RESUMO DO PROJECTO DO BLOCO DE ESQUERDA

A inserção da Televisão Digital Terrestre em Portugal tem sido um processo desastroso. De decisão em decisão se foi atentando contra o interesse público de tal modo que hoje nos vemos na situação de termos grande parte da população coagida a adquirir serviços de televisão por cabo, para ter acesso a serviço mínimos de televisão, e de termos a televisão digital terrestre mais pobre do mundo, com apenas 4 canais generalistas.

A decisão de consagrar um único multiplex para a televisão digital terrestre não paga foi apenas um primeiro passo para que as possibilidades de acesso e diversidade que a TDT prometia (e que são uma realidade no resto da Europa) fossem roubadas à população portuguesa, com a conivência das autoridades reguladoras responsáveis.

A demissão da ANACOM e da Autoridade da Concorrência em todo este processo é particularmente inaceitável.

Nenhum prazo para a passagem de analógico a digital foi cumprido. E neste adiar, as operadoras de televisão por cabo, e com especiais responsabilidades a PT, empresa que venceu o concurso para a distribuição da TDT em Portugal, chantagearam a população portuguesa criando uma situação de exclusão de acesso a informação e a entretenimento a quem não pagasse os seus serviços.

Os canais generalistas contribuíram para este processo, com programações pobres e que se desenham como complementares à oferta de cabo. Num país de baixos rendimentos e em que a televisão é para tantos o único veículo de acesso à informação e à fruição cultural esta situação é particularmente grave.

O Governo português não pode ficar de braços cruzados e deve accionar todos os instrumentos para salvaguardar o interesse público. Um dos instrumentos de que dispõe é o serviço público de televisão, serviço pago por todos os contribuintes e que tem obrigações de diversidade, pluralidade e acesso público a informação e cultura.

Sabemos hoje que não existirá quinto canal e que a possibilidade de transmissão regular em HD é também distante.

Urge portanto aumentar a oferta televisiva digital não paga em Portugal. Os canais de notícias e de memória da RTP são serviço público essencial e podem ser instrumento do aumento e diversificação da oferta televisiva sem acréscimo de custos para os espectadores ou contribuintes.

Inserir estes canais no serviço não pago da Televisão Digital Terrestre não dissipa todos os problemas e fragilidades da inserção da TDT em Portugal, mas é um passo da maior importância, face à situação criada, na salvaguarda do interesse público.

.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda propõe que a Assembleia da República recomende ao Governo que:

Promova a inserção no serviço não pago da Televisão Digital Terrestre dos canais de serviço público RTP-N e RTP Memória.